STJ · súmula
Súmula 289 do STJ
Como afastar a Súmula 289 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 289 do STJ
7.184 decisões do STJ citam a Súmula 289 do STJ, de 2004 a 2026; 38,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
70 decisões do STF citam a Súmula 289 do STJ, de 2007 a 2024; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 289 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 289 do STJ.
- STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- STJEREsp 1.620.776MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- STJAREsp 1.617.763MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.456.691MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJREsp 2.280.346MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.267.323MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observados os efeitos processuais decorrente da concessão da gratuidade de…
- STJAREsp 1.587.879/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.899.563AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. IPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PERCENTUAL APLICADO EM JUNHO DE 1994. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO. REEXAME DE…
- STJREsp 2.207.969/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 16/09/2026civil
- STJREsp 2.280.925/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026consumidor
- STJAREsp 3.232.672/BAMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA59732848 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/09/2026 17:09:09 Publicação no…
- STJEAREsp 2.662.273/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/09/2026consumidor
- STJAgInt no REsp 2.142.225AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO DE RISCO EM REGIME DE REPARTIÇÃO. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Razões de decidir 1. Contribuições destinadas ao custeio de benefícios de risco (pecúlio por morte e…
- STJEDcl no REsp 1.936.608/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 27/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno…
- STJREsp 2.269.183/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2026processual_civil
- STJAREsp 3.312.563/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E…
- STJAREsp 3.197.388/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com base no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono vencedor para R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026…
- STJREsp 2.215.428/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026processual_civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial no tocante aos índices de expurgos inflacionários. 6. Dispositivo Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para: (1) limitar a incidência dos juros remuneratórios de 6% ao ano até a data do efetivo…
- STJREsp 2.225.720/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e julgar improcedente o pedido de restituição das contribuições vertidas pela recorrida ao Plano BD-RJU no período posterior a 1991. Mantenho a procedência da…
- STJREsp 2.225.645/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/07/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial quanto à alegação de violação dos arts. 1º e 18, § 1º, da Lei Complementar n. 109/2001. Em conclusão, ante a ausência de prequestionamento de todos os dispositivos legais invocados (Súmula n. 211/STJ), a necessidade de interpretação de cláusulas…