STJ · súmula

Súmula 288 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 28/04/2004
Publicação: DJ 13/05/2004, p. 201

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Enunciado

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 288 do STJ

1.672 decisões do STJ citam a Súmula 288 do STJ, de 1999 a 2026; 54,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 288 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 288 do STJ, de 2017 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 288 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 288 do STJ.

STJEDcl no REsp 2.029.709AcórdãoNegado
Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MP 2.170-36/2001. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL E RETROATIVIDADE DAS CLÁUSULAS…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS ANTERIORES OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO…
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TJPRApelação Cível 0001891-54.2026.8.16.0089AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Sentença de IMPROCEDÊNCIA. RECURSO dos embargantes. discussões sobre excesso de penhora, nulidade da decisão, encargos sucumbenciais da demanda conexa e extinta por litispendência, excesso de execução, juros remuneratórios, comissão de…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
publicada em 27/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO ¿ JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA EM RELAÇÃO AO RATEIO DA VERBA HONORÁRIA ¿ DESCABIMENTO ¿ LITIGANTES QUE FORAM EM PARTE VENCEDORES E VENCIDOS ¿ ART. 86 DO CPC ¿ PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NORTEADO PELO PRINCÍPIO…
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STJRE nos EREsp 1.510.202/PEMonocráticaNegado
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Cívelpublicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMISSÃO E SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES. ENCARGOS FINANCEIROS CONTRATUAIS. AUTONOMIA PRIVADA. PACTA SUNT SERVANDA. SUBSTITUIÇÃO DOS ENCARGOS PACTUADOS PELA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Olavo Paula Leite Rocha5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/06/2026publicada em 20/06/2026
DIREITO AUTORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra acórdão cuja ementa abordou de forma equivocada a existência de obscuridade no julgamento da tutela…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processual Civilpublicada em 10/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
Quinta Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). PACTUAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração interpostos pelo Banco…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 13/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINARES DE NULIDADE POR ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO, JULGAMENTO EXTRA PETITA E OMISSÃO DA SENTENÇA REJEITADAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA TR PELA TJLP SEM PACTUAÇÃO EXPRESSA…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Quarta Turmajulgada em 08/08/2012publicada em 12/03/2026
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA REVISAR O CONTRATO ORIGINAL, CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL Nº 124.2010.326.2343, PARA LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS EM 1% AO ANO; DECLARAR A NULIDADE DO 1º ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL Nº 124.2010.326.2343…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
Quinta Câmara Cívelpublicada em 27/02/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO CONTRATUAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 09/01/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DESTINADO A ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TJLP…
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STJREsp 2.100.858/BAMonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 16/12/2025processual_civil
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STJAgInt no REsp 2.029.709/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 12/12/2025civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO (BNDES). CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. PERÍODOS DE NORMALIDADE E INADIMPLÊNCIA. LAUDO PERICIAL…
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STJAREsp 3.056.644/CEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/11/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil e Civil. Ajulgada em 22/10/2008publicada em 10/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBENTURES. SUBSTITUIÇÃO DE INDEXADOR. TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) POR TAXA REFERENCIAL (TR). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TJLP POR AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PROVIMENTO…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 05/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
Segunda Câmara Cívelpublicada em 21/08/2025
I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de cédula de crédito industrial, questionando a substituição da TR pela TJLP e a não aplicação de desconto de 20% previsto em contrato. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Análise da legalidade…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 22/07/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de tutela de urgência cautelar em…
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