STJ · súmula
Súmula 288 do STJ
Vigente
Enunciado
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 288 do STJ
1.672 decisões do STJ citam a Súmula 288 do STJ, de 1999 a 2026; 54,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 288 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 288 do STJ, de 2017 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 288 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 288 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.029.709AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MP 2.170-36/2001. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL E RETROATIVIDADE DAS CLÁUSULAS…
- STJRE nos EREsp 1.510.202/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJREsp 2.100.858/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 16/12/2025processual_civil
- STJAgInt no REsp 2.029.709/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 12/12/2025civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO (BNDES). CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. PERÍODOS DE NORMALIDADE E INADIMPLÊNCIA. LAUDO PERICIAL…
- STJAREsp 3.056.644/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/11/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.872.525/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/06/2025civil
- STJAREsp 2.723.494/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/04/2025consumidor
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA N, 7/STJ. TERMO INICIAL JUROS DE MORA. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.779.214/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 21/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inc. II, b e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento…
- STJAREsp 2.739.663/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 3. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL…
- STJEREsp 1.510.202/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/09/2024civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 2. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 3. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.
- STJAgInt no REsp 2.112.138/PIMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/08/2024civil
- STJEDcl no AREsp 1.798.886/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/04/2024civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, em nova análise, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, afastando a prescrição do cheque no valor de R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais). Documento eletrônico VDA41075230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.097.752/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/03/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONCLUÍRAM PELO EXCESSO NA EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Embargos…
- STJAREsp 2.455.707/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/03/2024consumidor
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 2. REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILDIADE. INCIDÊNCIA…
- STJREsp 2.119.888/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2024civil
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40218357 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- STJAREsp 1.692.789/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2024civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40209838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.457.804/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023civil
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso Documento eletrônico VDA39214224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 04:23:53 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.476.337/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/11/2023consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA A DECISÃO FUNDADA NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. 2. VALOR DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. TARIFA DE CADASTRO. ACÓRDÃO…
- STJAREsp 2.441.254/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/11/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 2 53, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias…
- STJAREsp 1.248.012/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/11/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Deixo de fixar honorários recursais porque incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38972165…