Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 393 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

6,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.829 decisões do STF e do STJ, de 2009 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 393 do STJ

Taxa histórica

6,7%favoráveis a quem pediu

  • 323 favoráveis
  • 4.441 contrárias
  • 65 prejudicadas ou outras

4.829 decisões que citam a Súmula 393 do STJ no índice do Precedentes, de 2009 a 2026

Como contamos
Universo
4.829 decisões que citam a Súmula 393 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 2,5% em 204
  • STJ: 6,9% em 4.625

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20092012201520182021202420262009: 0,0% favoráveis em 2 decisões2010: 6,7% favoráveis em 45 decisões2011: 7,1% favoráveis em 84 decisões2012: 7,6% favoráveis em 145 decisões2013: 9,5% favoráveis em 201 decisões2014: 6,0% favoráveis em 316 decisões2015: 5,1% favoráveis em 296 decisões2016: 5,1% favoráveis em 313 decisões2017: 6,6% favoráveis em 287 decisões2018: 5,2% favoráveis em 267 decisões2019: 7,9% favoráveis em 239 decisões2020: 7,9% favoráveis em 242 decisões2021: 6,1% favoráveis em 413 decisões2022: 7,0% favoráveis em 286 decisões2023: 7,3% favoráveis em 301 decisões2024: 5,7% favoráveis em 387 decisões2025: 6,3% favoráveis em 537 decisões2026: 8,5% favoráveis em 468 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2009200% *
20104536,7%
20118467,1%
2012145117,6%
2013201199,5%
2014316196%
2015296155,1%
2016313165,1%
2017287196,6%
2018267145,2%
2019239197,9%
2020242197,9%
2021413256,1%
2022286207%
2023301227,3%
2024387225,7%
2025537346,3%
2026468408,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 2.213.197MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. SÚMULA 284/STF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO…

    Documento oficial de STJ REsp 2.213.197 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.168.759/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO TÍTULO EXECUTIVO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393/STJ. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a exceção de pré-executividade é cabível…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.168.759/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.158.336/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURADO…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.158.336/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.924.278/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO DO ART. 272, § 8º, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.924.278/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.131.927/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DE FIANÇA E RESPONSABILIDADE SOCIETÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E ANÁLISE DE CLÁUSULAS…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.131.927/SP (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas