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Súmula 188 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

55,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 15.277 decisões do STF e do STJ, de 1997 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 188 do STJ

Taxa histórica

55,2%favoráveis a quem pediu

  • 8.431 favoráveis
  • 6.640 contrárias
  • 206 prejudicadas ou outras

15.277 decisões que citam a Súmula 188 do STJ no índice do Precedentes, de 1997 a 2026

Como contamos
Universo
15.277 decisões que citam a Súmula 188 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 13,9% em 251
  • STJ: 55,9% em 15.026

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 67,1% favoráveis em 3.571 decisões2008: 55,7% favoráveis em 2.267 decisões2009: 53,3% favoráveis em 848 decisões2010: 44,0% favoráveis em 777 decisões2011: 38,2% favoráveis em 246 decisões2012: 44,5% favoráveis em 254 decisões2013: 33,7% favoráveis em 205 decisões2014: 27,6% favoráveis em 239 decisões2015: 37,9% favoráveis em 182 decisões2016: 38,5% favoráveis em 205 decisões2017: 29,4% favoráveis em 163 decisões2018: 31,8% favoráveis em 88 decisões2019: 32,4% favoráveis em 102 decisões2020: 33,8% favoráveis em 80 decisões2021: 27,0% favoráveis em 174 decisões2022: 24,8% favoráveis em 129 decisões2023: 24,7% favoráveis em 97 decisões2024: 25,3% favoráveis em 87 decisões2025: 25,2% favoráveis em 111 decisões2026: 31,8% favoráveis em 85 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073.5712.39767,1%
20082.2671.26255,7%
200984845253,3%
201077734244%
20112469438,2%
201225411344,5%
20132056933,7%
20142396627,6%
20151826937,9%
20162057938,5%
20171634829,4%
2018882831,8%
20191023332,4%
2020802733,8%
20211744727%
20221293224,8%
2023972424,7%
2024872225,3%
20251112825,2%
2026852731,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 1.052.615/SPAcórdãoNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Eliana CalmonPrimeira Seçãojulgada em 14/10/2009publicada em 18/12/2009

    PROCESSUAL CIVIL ? REEXAME NECESSÁRIO ? AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ? INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ? PRECLUSÃO LÓGICA. 1. A jurisprudência da Seção de Direito Público, em recente julgado, reafirmou o entendimento de que é inadmissível recurso especial contra acórdão proferido em sede de reexame…

    Documento oficial de STJ REsp 1.052.615/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 1.145.760/MGAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 19/11/2009publicada em 09/12/2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE OS JUROS NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nas ações de restituição de tributos federais, antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 1.145.760/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no REsp 1.063.498/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Hamilton CarvalhidoPrimeira Turmajulgada em 05/11/2009publicada em 18/11/2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 188/STJ. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO…

    Documento oficial de STJ AgRg no REsp 1.063.498/SC (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 665.448/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 20/10/2009publicada em 04/11/2009

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211, DO STJ E SÚMULA 282, DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS…

    Documento oficial de STJ REsp 665.448/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no REsp 1.125.260/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 20/10/2009publicada em 29/10/2009

    TRIBUTÁRIO ? EXECUÇÃO FISCAL ? DECOTE DA CDA DE PARCELAS ABRANGIDAS PELA SUPERVENIENTE INCONSTITUCIONALIDADE ? POSSIBILIDADE ? PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA ? SELIC ? HONORÁRIOS. 1. Em recente julgado da Segunda Turma (REsp 1.103.666 ? acórdão ainda não publicado), ficou…

    Documento oficial de STJ AgRg no REsp 1.125.260/RS (abre o site do tribunal)

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