Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 68 do Código Penal: o que o STF e o STJ decidem

42,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 25.649 decisões do STF e do STJ, de 1943 a 2026.

Texto do art. 68 do Código Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

42,5%favoráveis a quem pediu

  • 10.902 favoráveis
  • 13.892 contrárias
  • 855 prejudicadas ou outras

25.649 decisões que citam o art. 68 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1943 a 2026

Como contamos
Universo
25.649 decisões que citam o art. 68 do Código Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1943 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,9% em 1.787
  • STJ: 44,3% em 23.862

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 88,0% favoráveis em 893 decisões2008: 68,6% favoráveis em 388 decisões2009: 63,3% favoráveis em 251 decisões2010: 62,9% favoráveis em 275 decisões2011: 54,2% favoráveis em 310 decisões2012: 45,4% favoráveis em 383 decisões2013: 41,3% favoráveis em 559 decisões2014: 23,4% favoráveis em 449 decisões2015: 42,9% favoráveis em 496 decisões2016: 35,0% favoráveis em 640 decisões2017: 41,1% favoráveis em 1.078 decisões2018: 43,4% favoráveis em 1.168 decisões2019: 46,2% favoráveis em 1.309 decisões2020: 44,1% favoráveis em 1.498 decisões2021: 51,3% favoráveis em 948 decisões2022: 53,1% favoráveis em 2.329 decisões2023: 43,8% favoráveis em 1.989 decisões2024: 27,2% favoráveis em 3.422 decisões2025: 24,4% favoráveis em 3.615 decisões2026: 21,8% favoráveis em 1.689 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200789378688%
200838826668,6%
200925115963,3%
201027517362,9%
201131016854,2%
201238317445,4%
201355923141,3%
201444910523,4%
201549621342,9%
201664022435%
20171.07844341,1%
20181.16850743,4%
20191.30960546,2%
20201.49866044,1%
202194848651,3%
20222.3291.23753,1%
20231.98987143,8%
20243.42293027,2%
20253.61588124,4%
20261.68936921,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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