Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 284 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

12,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.858 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 284 do STJ

Taxa histórica

12,2%favoráveis a quem pediu

  • 1.081 favoráveis
  • 7.715 contrárias
  • 62 prejudicadas ou outras

8.858 decisões que citam a Súmula 284 do STJ no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
8.858 decisões que citam a Súmula 284 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,7% em 15 (base pequena)
  • STJ: 12,2% em 8.843

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 14,5% favoráveis em 512 decisões2008: 21,9% favoráveis em 196 decisões2009: 7,8% favoráveis em 141 decisões2010: 10,7% favoráveis em 159 decisões2011: 7,5% favoráveis em 146 decisões2012: 9,7% favoráveis em 259 decisões2013: 18,3% favoráveis em 372 decisões2014: 20,0% favoráveis em 401 decisões2015: 12,7% favoráveis em 417 decisões2016: 16,9% favoráveis em 445 decisões2017: 10,4% favoráveis em 375 decisões2018: 10,1% favoráveis em 356 decisões2019: 16,4% favoráveis em 293 decisões2020: 21,7% favoráveis em 203 decisões2021: 8,1% favoráveis em 309 decisões2022: 8,0% favoráveis em 339 decisões2023: 9,2% favoráveis em 347 decisões2024: 6,5% favoráveis em 509 decisões2025: 4,6% favoráveis em 651 decisões2026: 6,0% favoráveis em 366 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20075127414,5%
20081964321,9%
2009141117,8%
20101591710,7%
2011146117,5%
2012259259,7%
20133726818,3%
20144018020%
20154175312,7%
20164457516,9%
20173753910,4%
20183563610,1%
20192934816,4%
20202034421,7%
2021309258,1%
2022339278%
2023347329,2%
2024509336,5%
2025651304,6%
2026366226%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 2.291.911/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/09/2026

    se encontra por último transcrita: "Deveras, a presença de efetivo ônus à contribuinte, no caso em tela, atrai a proteção do direito adquirido ao benefício afiançado pelo Estado, uma vez que exsurge, como notório, o encargo estabelecido pela legislação de regência do incentivo fiscal (Lei n. 11.196/2005, e alterações…

    Documento oficial de STJ REsp 2.291.911/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.173.703AcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 02/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. ATRASO DESIDIOSO NA CONCLUSÃO DA GRADUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE E APTIDÃO PARA O TRABALHO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADO PELO ALIMENTANDO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.173.703 (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 2.876.003/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 01/09/2026

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REGRESSÃO. FALTA GRAVE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O recurso especial exige fundamentação vinculada…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 2.876.003/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.176.244/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, por…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.176.244/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.315.833/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. SUPRESSIO/SURRECTIO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por afastamento da alegada violação do art. 489 do Código de…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.315.833/SP (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas