Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 944 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

11,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 22.297 decisões do STF e do STJ, de 1955 a 2026.

Texto do art. 944 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

11,3%favoráveis a quem pediu

  • 2.528 favoráveis
  • 19.612 contrárias
  • 157 prejudicadas ou outras

22.297 decisões que citam o art. 944 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1955 a 2026

Como contamos
Universo
22.297 decisões que citam o art. 944 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1955 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,1% em 186
  • STJ: 11,4% em 22.111

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 16,9% favoráveis em 177 decisões2008: 18,6% favoráveis em 388 decisões2009: 17,8% favoráveis em 443 decisões2010: 15,6% favoráveis em 540 decisões2011: 12,9% favoráveis em 605 decisões2012: 14,3% favoráveis em 1.058 decisões2013: 9,2% favoráveis em 1.093 decisões2014: 9,2% favoráveis em 1.405 decisões2015: 9,2% favoráveis em 1.483 decisões2016: 9,4% favoráveis em 1.355 decisões2017: 11,3% favoráveis em 1.381 decisões2018: 10,7% favoráveis em 1.784 decisões2019: 11,2% favoráveis em 1.787 decisões2020: 13,1% favoráveis em 1.398 decisões2021: 16,4% favoráveis em 347 decisões2022: 16,4% favoráveis em 965 decisões2023: 11,0% favoráveis em 1.189 decisões2024: 9,2% favoráveis em 1.896 decisões2025: 8,4% favoráveis em 1.443 decisões2026: 9,6% favoráveis em 1.339 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071773016,9%
20083887218,6%
20094437917,8%
20105408415,6%
20116057812,9%
20121.05815114,3%
20131.0931019,2%
20141.4051299,2%
20151.4831369,2%
20161.3551279,4%
20171.38115611,3%
20181.78419010,7%
20191.78720111,2%
20201.39818313,1%
20213475716,4%
202296515816,4%
20231.18913111%
20241.8961759,2%
20251.4431218,4%
20261.3391299,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 98.756 ED/MGAcórdãoOutro
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    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2026

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    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPOSIÇÃO DE CARGO. REVERSÃO. PRESCRIÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284 DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. ANÁLISE DE LEI…

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    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF). RETENÇÃO NA FONTE. INDUZIMENTO A ERRO. MULTA DE OFÍCIO E JUROS DE MORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC/2015), ÀS SÚMULAS 282 E 356 DO…

    Documento oficial de STJ EDcl no REsp 2.186.538/AP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.295.322/SCMonocráticaConcedido
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    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADE PÚBLICA. DANO MORAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INGO VON ZESCHAU e OUTROS, com base no…

    Documento oficial de STJ REsp 2.295.322/SC (abre o site do tribunal)

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