Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 105 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

26,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.332 decisões do STF e do STJ, de 1994 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 105 do STJ

Taxa histórica

26,4%favoráveis a quem pediu

  • 3.251 favoráveis
  • 8.287 contrárias
  • 794 prejudicadas ou outras

12.332 decisões que citam a Súmula 105 do STJ no índice do Precedentes, de 1994 a 2026

Como contamos
Universo
12.332 decisões que citam a Súmula 105 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 12,6% em 87
  • STJ: 26,5% em 12.245

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 75,5% favoráveis em 253 decisões2008: 78,3% favoráveis em 244 decisões2009: 67,8% favoráveis em 171 decisões2010: 55,9% favoráveis em 245 decisões2011: 32,2% favoráveis em 307 decisões2012: 39,0% favoráveis em 292 decisões2013: 42,9% favoráveis em 389 decisões2014: 41,2% favoráveis em 221 decisões2015: 40,8% favoráveis em 358 decisões2016: 44,4% favoráveis em 284 decisões2017: 24,9% favoráveis em 555 decisões2018: 13,3% favoráveis em 761 decisões2019: 18,7% favoráveis em 1.019 decisões2020: 12,9% favoráveis em 659 decisões2021: 35,2% favoráveis em 1.203 decisões2022: 22,1% favoráveis em 614 decisões2023: 18,3% favoráveis em 641 decisões2024: 15,5% favoráveis em 600 decisões2025: 6,4% favoráveis em 1.650 decisões2026: 7,8% favoráveis em 1.322 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200725319175,5%
200824419178,3%
200917111667,8%
201024513755,9%
20113079932,2%
201229211439%
201338916742,9%
20142219141,2%
201535814640,8%
201628412644,4%
201755513824,9%
201876110113,3%
20191.01919118,7%
20206598512,9%
20211.20342435,2%
202261413622,1%
202364111718,3%
20246009315,5%
20251.6501066,4%
20261.3221037,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJMS 32.427MonocráticaNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/09/2026

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DE ATOS CARTORÁRIOS SUPERVENIENTES AO ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL. RECUSA DE CONCLUSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO RETROATIVA. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. BLOQUEIO DE PETICIONAMENTO. COMANDOS DO ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO PELA SECRETARIA…

    Documento oficial de STJ MS 32.427 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.277.323/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB O REGIME DE FRETAMENTO INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS. CIRCUITO ABERTO. ILEGALIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.277.323/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.275.504/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. EXTINÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DA SEGUNDA TURMA DESTA CASA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO…

    Documento oficial de STJ REsp 2.275.504/SC (abre o site do tribunal)
  • STJCC 223.488/SPMonocrática
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/08/2026

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, INCISO I, DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Tribunal de…

    Documento oficial de STJ CC 223.488/SP (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.601.933 AgR/APAcórdão
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Obrigação de não fazer. Ordem legal de pagamento. Desobediência. Ausência de violação ao art. 93, IX, da Lei Maior. Compreensão diversa. Análise da Legislação infraconstitucional. Reexame de…

    Documento oficial de STF ARE 1.601.933 AgR/AP (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas