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Tema 970 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

26,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 996 decisões do STF e do STJ, de 2017 a 2026.

Do que trata o Tema 970 do STJ

Questão submetida a julgamento
Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda.
Tese firmada
A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

26,1%favoráveis a quem pediu

  • 260 favoráveis
  • 711 contrárias
  • 25 prejudicadas ou outras

996 decisões que citam o Tema 970 do STJ no índice do Precedentes, de 2017 a 2026

Como contamos
Universo
996 decisões que citam o Tema 970 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 1 (base pequena)
  • STJ: 26,1% em 995

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2017201920212023202520262017: 0,0% favoráveis em 17 decisões2018: 0,0% favoráveis em 9 decisões2019: 50,0% favoráveis em 8 decisões2020: 23,6% favoráveis em 55 decisões2021: 31,1% favoráveis em 135 decisões2022: 36,7% favoráveis em 109 decisões2023: 26,4% favoráveis em 144 decisões2024: 25,0% favoráveis em 124 decisões2025: 27,0% favoráveis em 174 decisões2026: 20,4% favoráveis em 221 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20171700% *
2018900% *
20198450% *
2020551323,6%
20211354231,1%
20221094036,7%
20231443826,4%
20241243125%
20251744727%
20262214520,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 03/09/2026

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