RHC na 3ª Turma do STF: taxa de êxito e decisões recentes
20,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 381 decisões do STF, de 1966 a 1969.
Taxa histórica
20,2%favoráveis a quem pediu
- 77 favoráveis
- 260 contrárias
- 44 prejudicadas ou outras
381 decisões de RHC na 3ª Turma do STF no índice do Precedentes, de 1966 a 1969
Como contamos
- Universo
- 381 decisões de RHC na 3ª Turma do STF no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1966 a 1969, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
Ano a ano
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 1966 | 127 | 28 | 22% |
| 1967 | 112 | 28 | 25% |
| 1968 | 140 | 21 | 15% |
| 1969 | 2 | 0 | 0% * |
Decisões recentes
- STFRHC 46.370/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Eloy da RochaTerceira Turmajulgada em 08/11/1968publicada em 05/12/1969
Habeas corpus. Estupro. Contagem, desde a última ação do réu, do prazo de decadência para a representação da ofendida. Recurso de habeas corpus desprovido.
- STFRHC 44.113/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Hermes LimaTerceira Turmajulgada em 07/04/1967publicada em 28/11/1969
- Habeas corpus. Não cabe em princípio ao Tribunal suspender prisão preventiva obrigatória. Recurso desprovido.
- STFRHC 45.990/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Eloy da RochaTerceira Turmajulgada em 06/09/1968publicada em 28/11/1969
O PROCESSO, NO CASO DE CONTRABANDO, NÃO E DOS QUE DIRETAMENTE DEPENDEM OU SEJAM CONSEQUENCIA DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
- STFRHC 46.025/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Eloy da RochaTerceira Turmajulgada em 13/09/1968publicada em 28/11/1969
Habeas corpus. - Denegação do pedido de extensão, por não verificada identidade de situações. - Fato que em tese constitui crime. - Recurso de habeas corpus desprovido.
- STFRHC 46.138/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Eloy da RochaTerceira Turmajulgada em 27/09/1968publicada em 28/11/1969
Habeas corpus. Não é possível examinar, em habeas corpus, a alegação de nulidade da sentença, por contradição com decisões proferidas em outros processos, relativamente a co-réus, e dar ao crime nova classificação. Recurso de habeas corpus desprovido.
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