Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 692 do STJ: decisões que aplicam o precedente

50,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.411 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.

Taxa histórica

50,9%favoráveis a quem pediu

  • 2.247 favoráveis
  • 1.617 contrárias
  • 547 prejudicadas ou outras

4.411 decisões que citam o Tema 692 do STJ no índice do Precedentes, de 2016 a 2026

Como contamos
Universo
4.411 decisões que citam o Tema 692 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 7,3% em 41
  • STJ: 51,4% em 4.370

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2016201820202022202420262016: 0,0% favoráveis em 1 decisão2017: 75,0% favoráveis em 8 decisões2018: 13,7% favoráveis em 153 decisões2019: 7,1% favoráveis em 297 decisões2020: 5,9% favoráveis em 153 decisões2021: 11,1% favoráveis em 27 decisões2022: 51,1% favoráveis em 182 decisões2023: 51,8% favoráveis em 953 decisões2024: 64,7% favoráveis em 1.203 decisões2025: 59,0% favoráveis em 876 decisões2026: 54,7% favoráveis em 558 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2016100% *
20178675% *
20181532113,7%
2019297217,1%
202015395,9%
202127311,1% *
20221829351,1%
202395349451,8%
20241.20377864,7%
202587651759%
202655830554,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.275.493/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo de SERGIO DONIZETTI FERREIRA da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, que inadmitiu…

  • STJEDcl no REsp 2.254.310/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. TEMA N. 692 DO STJ. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MERO…

  • STJTutAntAnt 1.078/SPMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERICULUM IN MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUMUS BONIS IURIS. PREJUDICADO. 1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial é medida excepcional e depende da demonstração do…

  • STJREsp 2.287.026/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.401.560/MT. TEMA N. 692 DO STJ. TESE REAFIRMADA NO EXAME DA PET…

  • STJREsp 2.287.561/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.401.560/MT. TEMA N. 692 DO STJ. TESE REAFIRMADA NO EXAME DA PET N. 12.482/ DF. RECURSO…

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Pedir acesso

Temas relacionados

Todos os temas