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Tema 534 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

4,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 817 decisões do STF e do STJ, de 2015 a 2026.

Do que trata o Tema 534 do STJ

Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do artigo 57 da Lei 8.213/1991.
Tese firmada
As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

4,8%favoráveis a quem pediu

  • 39 favoráveis
  • 764 contrárias
  • 14 prejudicadas ou outras

817 decisões que citam o Tema 534 do STJ no índice do Precedentes, de 2015 a 2026

Como contamos
Universo
817 decisões que citam o Tema 534 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 5 (base pequena)
  • STJ: 4,8% em 812

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201520202022202420262015: 0,0% favoráveis em 2 decisões2016: 0,0% favoráveis em 2 decisões2020: 25,0% favoráveis em 8 decisões2021: 5,3% favoráveis em 19 decisões2022: 20,5% favoráveis em 39 decisões2023: 7,1% favoráveis em 42 decisões2024: 10,7% favoráveis em 103 decisões2025: 3,5% favoráveis em 200 decisões2026: 1,7% favoráveis em 402 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2015200% *
2016200% *
20208225% *
20211915,3% *
202239820,5%
20234237,1%
20241031110,7%
202520073,5%
202640271,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONSTATADA. 3. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. ROL EXEMPLIFICATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE…

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    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/08/2026

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