Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Excesso de prazo na formação da culpa em homicídio qualificado: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

28,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.778 decisões do STF e do STJ, de 1965 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

O excesso de prazo na formação da culpa ocorre quando a pessoa acusada de um crime permanece presa preventivamente por tempo desproporcional antes do julgamento definitivo. Em ações por homicídio qualificado, que seguem as etapas do Tribunal do Júri, a lei busca equilibrar a apuração rigorosa do fato e o direito a uma duração razoável do processo.

Os tribunais aplicam o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para analisar a duração da prisão cautelar, rejeitando a contagem de prazos por critério puramente aritmético ou matemático (STJ, AgRg no HC 1.110.755/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 235.179/ES (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 1.778 decisões do STF e do STJ, de 1965 a 2026, e 28,9% delas foram favoráveis a quem pediu. A manutenção da custódia é referendada quando o processo apresenta andamento regular, sem inércia ou desídia atribuível ao Poder Judiciário (STJ, RHC 238.562/SC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.069.430/SP (documento oficial no site do STJ)).

O pedido de soltura costuma ser aceito quando há retardo abusivo e injustificado que não decorre da defesa, como anos de prisão cautelar sem realização do júri em virtude de seguidos adiamentos ou transferências de comarca (STJ, RHC 233.430/CE (documento oficial no site do STJ)). Por outro lado, o pedido é negado se a dilação do tempo for justificada pela alta complexidade da causa, pela existência de múltiplos réus, pela necessidade de testemunhas sigilosas ou pela fuga do acusado (STJ, AgRg no HC 1.110.755/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 235.179/ES (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 234.543/RN (documento oficial no site do STJ)).

Entre os erros comuns, destaca-se a tentativa de apontar demora com base em prazos abstratos após o encerramento da instrução criminal ou após a pronúncia, situações protegidas por entendimentos consolidados como as Súmulas 21 e 52 do STJ (STJ, AgRg no HC 1.074.689/ES (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 234.543/RN (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.086.894/SP (documento oficial no site do STJ)). Além disso, a falta de reavaliação periódica da prisão, prevista no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, não acarreta a soltura imediata do réu, ensejando apenas a determinação de novo exame (STF, HC 270.481 Rcon/GO (documento oficial no site do STF)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

28,9%favoráveis a quem pediu

  • 513 favoráveis
  • 1.246 contrárias
  • 19 prejudicadas ou outras

1.778 decisões sobre homicídio qualificado com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa" no índice do Precedentes, de 1965 a 2026

Como contamos
Universo
1.778 decisões sobre homicídio qualificado com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1965 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 24,3% em 111
  • STJ: 29,2% em 1.667

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 64,7% favoráveis em 34 decisões2008: 54,5% favoráveis em 33 decisões2009: 58,7% favoráveis em 46 decisões2010: 53,8% favoráveis em 26 decisões2011: 41,9% favoráveis em 31 decisões2012: 22,2% favoráveis em 27 decisões2013: 23,8% favoráveis em 42 decisões2014: 12,1% favoráveis em 66 decisões2015: 16,4% favoráveis em 61 decisões2016: 39,4% favoráveis em 71 decisões2017: 23,5% favoráveis em 81 decisões2018: 23,3% favoráveis em 86 decisões2019: 19,8% favoráveis em 96 decisões2020: 21,7% favoráveis em 69 decisões2021: 26,7% favoráveis em 116 decisões2022: 44,0% favoráveis em 116 decisões2023: 42,3% favoráveis em 149 decisões2024: 23,5% favoráveis em 149 decisões2025: 21,3% favoráveis em 141 decisões2026: 17,7% favoráveis em 79 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007342264,7%
2008331854,5%
2009462758,7%
2010261453,8% *
2011311341,9%
201227622,2% *
2013421023,8%
201466812,1%
2015611016,4%
2016712839,4%
2017811923,5%
2018862023,3%
2019961919,8%
2020691521,7%
20211163126,7%
20221165144%
20231496342,3%
20241493523,5%
20251413021,3%
2026791417,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.077.949/ES (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

Como os tribunais calculam o excesso de prazo na prisão?

Os tribunais não adotam uma soma meramente aritmética ou matemática de dias (STJ, AgRg no HC 1.110.755/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 235.179/ES (documento oficial no site do STJ)). A verificação de ilegalidade depende das particularidades do caso, como a complexidade do feito, a gravidade concreta e o volume de atos instrutórios (STJ, AgRg no RHC 235.179/ES (documento oficial no site do STJ); STF, HC 272.928 AgR/BA (documento oficial no site do STF)).

A decisão de pronúncia impede a soltura por excesso de prazo?

Em regra, a superveniência da decisão de pronúncia supera a tese de demora na fase de instrução criminal, conforme o entendimento firmado na Súmula 21 do STJ (STJ, AgRg no RHC 234.543/RN (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 234.934/RS (documento oficial no site do STJ)). Todavia, essa regra pode ser excepcionada se houver retardo abusivo posterior e injustificado na designação do julgamento em plenário (STJ, RHC 233.430/CE (documento oficial no site do STJ)).

Estar foragido prejudica a alegação de excesso de prazo?

Sim, a condição de réu foragido é considerada fundamento idôneo para manter a prisão preventiva e afasta a imputação de culpa ao Estado pela demora processual (STJ, AgRg no HC 1.110.755/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 234.543/RN (documento oficial no site do STJ)). Além disso, a fuga justifica a contemporaneidade da custódia cautelar (STJ, AgRg no RHC 237.438/ES (documento oficial no site do STJ)).

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