Carregando
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Carregando
10,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 109.425 decisões do STF e do STJ, de 1978 a 2026.
10,4%favoráveis a quem pediu
109.425 decisões que citam o art. 541 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1978 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 4.940 | 697 | 14,1% |
| 2008 | 6.178 | 843 | 13,6% |
| 2009 | 7.005 | 577 | 8,2% |
| 2010 | 5.982 | 509 | 8,5% |
| 2011 | 4.511 | 299 | 6,6% |
| 2012 | 5.393 | 305 | 5,7% |
| 2013 | 6.344 | 383 | 6% |
| 2014 | 8.185 | 428 | 5,2% |
| 2015 | 8.151 | 453 | 5,6% |
| 2016 | 6.942 | 344 | 5% |
| 2017 | 5.757 | 346 | 6% |
| 2018 | 5.239 | 416 | 7,9% |
| 2019 | 3.673 | 282 | 7,7% |
| 2020 | 2.172 | 175 | 8,1% |
| 2021 | 549 | 41 | 7,5% |
| 2022 | 1.178 | 87 | 7,4% |
| 2023 | 1.007 | 58 | 5,8% |
| 2024 | 760 | 47 | 6,2% |
| 2025 | 552 | 34 | 6,2% |
| 2026 | 356 | 23 | 6,5% |
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA…
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PROCESSO CIVIL. ALEGADA DIVERGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL COM ACÓRDÃOS DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei formulado pelo Município de…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
assim consignou (fls. 1288-1290, e-STJ):
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por REFINARIA DE PETRÓLEOS DE…
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À RESOLUÇAO. DESCABIMENTO. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Incabível, no âmbito do recurso especial, a análise…