Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 150 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

17,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 48.889 decisões do STF e do STJ, de 1937 a 2026.

Texto do art. 150 da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

17,1%favoráveis a quem pediu

  • 8.358 favoráveis
  • 36.776 contrárias
  • 3.755 prejudicadas ou outras

48.889 decisões que citam o art. 150 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1937 a 2026

Como contamos
Universo
48.889 decisões que citam o art. 150 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1937 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 14,2% em 16.868
  • STJ: 18,6% em 32.021

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 27,9% favoráveis em 1.655 decisões2008: 32,6% favoráveis em 1.903 decisões2009: 26,0% favoráveis em 2.336 decisões2010: 24,6% favoráveis em 2.504 decisões2011: 16,8% favoráveis em 1.778 decisões2012: 16,6% favoráveis em 1.946 decisões2013: 16,5% favoráveis em 1.531 decisões2014: 13,6% favoráveis em 1.512 decisões2015: 11,9% favoráveis em 2.030 decisões2016: 9,3% favoráveis em 2.070 decisões2017: 7,7% favoráveis em 2.305 decisões2018: 11,2% favoráveis em 2.231 decisões2019: 13,0% favoráveis em 2.415 decisões2020: 18,7% favoráveis em 1.895 decisões2021: 12,4% favoráveis em 1.374 decisões2022: 19,9% favoráveis em 2.255 decisões2023: 14,1% favoráveis em 2.455 decisões2024: 11,2% favoráveis em 2.877 decisões2025: 11,0% favoráveis em 2.717 decisões2026: 11,1% favoráveis em 1.907 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.65546127,9%
20081.90362032,6%
20092.33660826%
20102.50461624,6%
20111.77829916,8%
20121.94632416,6%
20131.53125316,5%
20141.51220613,6%
20152.03024111,9%
20162.0701929,3%
20172.3051787,7%
20182.23124911,2%
20192.41531513%
20201.89535518,7%
20211.37417112,4%
20222.25544819,9%
20232.45534714,1%
20242.87732311,2%
20252.71729811%
20261.90721211,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.592.424 AgR-EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Antecipação. Lei distrital nº 1.254, de 1996. Tema RG nº 456. Constitucionalidade da previsão legal estabelecida. Inexistência de omissão. Reexame de fatos e provas. Rediscussão da matéria. Rejeição. I. Caso em…

    Documento oficial de STF RE 1.592.424 AgR-ED (abre o site do tribunal)
  • STFMS 40.961 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. EMOLUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE EXORBITÂNCIA DO CONSELHO OU…

    Documento oficial de STF MS 40.961 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFADI 7.587AcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 28/09/2026

    Ementa: Direito tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Perda parcial de objeto. Compensação tributária. Limitação relativa a créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Ausência de violação à coisa julgada e ao direito de propriedade. Princípio da legalidade. Parâmetros da atuação…

    Documento oficial de STF ADI 7.587 (abre o site do tribunal)
  • STFADI 4.871 EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 28/09/2026

    Ementa: Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade. Modulação de efeitos. Segurança jurídica. Eficácia prospectiva. Provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Governador do Estado de Sergipe contra acórdão que declarou a…

    Documento oficial de STF ADI 4.871 ED (abre o site do tribunal)
  • STFACO 3.732AcórdãoOutro
    Rel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 28/09/2026

    Ementa: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CODATA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

    Documento oficial de STF ACO 3.732 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Começar grátis

Temas relacionados

Todos os temas