Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Irregularidade na representação processual: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

6,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 9.395 decisões do STF e do STJ, de 1941 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Taxa histórica

6,2%favoráveis a quem pediu

  • 587 favoráveis
  • 8.718 contrárias
  • 90 prejudicadas ou outras

9.395 decisões com a tese provável "irregularidade na representação processual" no índice do Precedentes, de 1941 a 2026

Como contamos
Universo
9.395 decisões com a tese provável "irregularidade na representação processual", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1941 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,2% em 698
  • STJ: 6,3% em 8.697

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 12,9% favoráveis em 163 decisões2008: 10,2% favoráveis em 206 decisões2009: 13,0% favoráveis em 115 decisões2010: 9,0% favoráveis em 134 decisões2011: 8,8% favoráveis em 170 decisões2012: 8,3% favoráveis em 205 decisões2013: 8,1% favoráveis em 258 decisões2014: 5,2% favoráveis em 287 decisões2015: 9,1% favoráveis em 339 decisões2016: 6,4% favoráveis em 296 decisões2017: 2,8% favoráveis em 250 decisões2018: 6,6% favoráveis em 166 decisões2019: 4,6% favoráveis em 109 decisões2020: 5,7% favoráveis em 88 decisões2021: 1,5% favoráveis em 263 decisões2022: 0,7% favoráveis em 538 decisões2023: 0,7% favoráveis em 729 decisões2024: 0,8% favoráveis em 1.061 decisões2025: 0,8% favoráveis em 1.065 decisões2026: 2,0% favoráveis em 1.075 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071632112,9%
20082062110,2%
20091151513%
2010134129%
2011170158,8%
2012205178,3%
2013258218,1%
2014287155,2%
2015339319,1%
2016296196,4%
201725072,8%
2018166116,6%
201910954,6%
20208855,7%
202126341,5%
202253840,7%
202372950,7%
20241.06180,8%
20251.06580,8%
20261.075212%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 3.239.687AcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.239.687 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.291.693AcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.291.693 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.238.267AcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.238.267 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.961.512AcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 08/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. I. Razões de decidir 1. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada. 2. O art. 76, § 2º, I, do CPC impede o conhecimento do recurso…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.961.512 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.200.242AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 05/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DA CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O VÍCIO. FALHA NÃO SUPRIDA…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.200.242 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas