Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 735 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

5,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 39.398 decisões do STF e do STJ, de 2004 a 2026.

Taxa histórica

5,2%favoráveis a quem pediu

  • 2.041 favoráveis
  • 36.772 contrárias
  • 585 prejudicadas ou outras

39.398 decisões que citam a Súmula 735 do STF no índice do Precedentes, de 2004 a 2026

Como contamos
Universo
39.398 decisões que citam a Súmula 735 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 2,7% em 1.654
  • STJ: 5,3% em 37.744

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 5,9% favoráveis em 34 decisões2008: 11,4% favoráveis em 44 decisões2009: 4,1% favoráveis em 74 decisões2010: 2,7% favoráveis em 147 decisões2011: 1,8% favoráveis em 284 decisões2012: 3,9% favoráveis em 562 decisões2013: 6,6% favoráveis em 655 decisões2014: 5,1% favoráveis em 944 decisões2015: 4,0% favoráveis em 1.111 decisões2016: 4,7% favoráveis em 1.451 decisões2017: 2,0% favoráveis em 1.775 decisões2018: 2,9% favoráveis em 3.257 decisões2019: 4,1% favoráveis em 4.032 decisões2020: 4,7% favoráveis em 3.525 decisões2021: 9,1% favoráveis em 1.062 decisões2022: 9,1% favoráveis em 2.635 decisões2023: 9,9% favoráveis em 3.059 decisões2024: 5,7% favoráveis em 5.464 decisões2025: 4,3% favoráveis em 5.316 decisões2026: 4,0% favoráveis em 3.941 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073425,9%
200844511,4%
20097434,1%
201014742,7%
201128451,8%
2012562223,9%
2013655436,6%
2014944485,1%
20151.111444%
20161.451684,7%
20171.775362%
20183.257942,9%
20194.0321674,1%
20203.5251654,7%
20211.062979,1%
20222.6352419,1%
20233.0593039,9%
20245.4643095,7%
20255.3162264,3%
20263.9411564%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.603.657 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Sociedade empresária em recuperação judicial. Execução fiscal. Constrição patrimonial. Competência. Matéria infraconstitucional. Alegação de violação ao art. 109, inc. I, da CRFB. Enunciado nº 284 da Súmula do STF…

    Documento oficial de STF ARE 1.603.657 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.604.180 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória. Manifesta Inadmissibilidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental contra decisão monocrática pela qual…

    Documento oficial de STF ARE 1.604.180 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.617.782 AgR/PRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO E CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS NS. 279 E 636 DO SUPREMO…

    Documento oficial de STF ARE 1.617.782 AgR/PR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.594.860 AgR/SEAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 22/09/2026

    EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO INTERPOSTO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA PARA QUE O AGRAVO INTERNO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO SUPRFEMO TRIBUNAL FEDERAL.

    Documento oficial de STF ARE 1.594.860 AgR/SE (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.268.180/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. SÚMULA Nº 735/STF. 1. Em regra, não é admissível o recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões que concedem, ou não, medidas liminares ou…

    Documento oficial de STJ REsp 2.268.180/MG (abre o site do tribunal)

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