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Tema 731 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

38,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 791 decisões do STF e do STJ, de 2019 a 2026.

Do que trata o Tema 731 do STJ

Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.
Tese firmada
A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.
Situação
Acórdão Publicado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

38,4%favoráveis a quem pediu

  • 304 favoráveis
  • 225 contrárias
  • 262 prejudicadas ou outras

791 decisões que citam o Tema 731 do STJ no índice do Precedentes, de 2019 a 2026

Como contamos
Universo
791 decisões que citam o Tema 731 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 5,9% em 17 (base pequena)
  • STJ: 39,1% em 774

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20192021202220232024202520262019: 7,0% favoráveis em 57 decisões2021: 39,4% favoráveis em 33 decisões2022: 62,7% favoráveis em 319 decisões2023: 33,0% favoráveis em 194 decisões2024: 12,2% favoráveis em 41 decisões2025: 23,1% favoráveis em 52 decisões2026: 6,3% favoráveis em 95 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20195747%
2021331339,4%
202231920062,7%
20231946433%
202441512,2%
2025521223,1%
20269566,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 3.074.422/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.074.422/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.067.483/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS. PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.067.483/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.281.603/PAMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEVIDOS AO FGTS. INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) NO PERÍODO. TEMA 731/STJ. APLICAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADI 5.090/DF. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.281.603/PA (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.281.626/ESMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO NULO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) NO PERÍODO. TEMA N. 731 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADI N. 5.090/DF. RECURSO…

    Documento oficial de STJ REsp 2.281.626/ES (abre o site do tribunal)
  • STJRMS 77.629/MGMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/07/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Documento oficial de STJ RMS 77.629/MG (abre o site do tribunal)

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