Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Inépcia da denúncia: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

27% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 5.597 decisões do STF e do STJ, de 1940 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A inépcia da denúncia ocorre quando a acusação não cumpre os requisitos mínimos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Para ser válida, a peça precisa expor o fato criminoso com suas circunstâncias essenciais, identificar o acusado e apresentar a devida classificação jurídica, garantindo o direito à ampla defesa (STJ, AgRg no RHC 234.636/CE (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no AREsp 3.301.273/SP (documento oficial no site do STJ)).

No índice, são 5.597 decisões do STF e do STJ, de 1940 a 2026, e 27% delas foram favoráveis a quem pediu. Em geral, o STJ e o STF tratam o trancamento antecipado do processo como medida estritamente excepcional (STJ, AgRg no RHC 245.372/PR (documento oficial no site do STJ)), (STF, HC 257.850 AgR/DF (documento oficial no site do STF)). A inépcia só costuma ser reconhecida de plano quando a denúncia imputa condutas totalmente genéricas, sem apontar a ligação concreta da pessoa com os fatos criminosos alegados (STJ, REsp 2.230.966/RJ (documento oficial no site do STJ)).

Por outro lado, o pedido defensivo é negado se a acusação traz uma narrativa suficiente que permita compreender a imputação e exercer a defesa (STJ, AgRg no HC 996.684/SC (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 234.636/CE (documento oficial no site do STJ)). Nos crimes de autoria coletiva e societários, os tribunais dispensam o detalhamento minucioso de cada ato individual no início do processo, exigindo apenas a indicação do vínculo funcional ou estrutural do acusado com os fatos apontados (STJ, REsp 2.271.278/SC (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 231.243/SC (documento oficial no site do STJ)).

Um erro comum é tentar discutir a veracidade dos fatos ou a falta de dolo e justa causa usando o habeas corpus ou recurso em habeas corpus (STJ, AgRg no RHC 238.570/RN (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 245.372/PR (documento oficial no site do STJ)). Como esses instrumentos não admitem análise aprofundada de provas, teses que dependem de verificação detalhada acabam rejeitadas para serem resolvidas ao longo da instrução penal (STJ, AgRg no HC 996.684/SC (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 225.079/SE (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

27%favoráveis a quem pediu

  • 1.513 favoráveis
  • 3.631 contrárias
  • 453 prejudicadas ou outras

5.597 decisões com a tese provável "inépcia da denúncia" no índice do Precedentes, de 1940 a 2026

Como contamos
Universo
5.597 decisões com a tese provável "inépcia da denúncia", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1940 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 26,8% em 1.633
  • STJ: 27,1% em 3.964

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 42,1% favoráveis em 152 decisões2008: 33,8% favoráveis em 142 decisões2009: 44,2% favoráveis em 129 decisões2010: 38,9% favoráveis em 126 decisões2011: 22,6% favoráveis em 115 decisões2012: 30,3% favoráveis em 119 decisões2013: 22,8% favoráveis em 149 decisões2014: 24,9% favoráveis em 189 decisões2015: 23,9% favoráveis em 205 decisões2016: 23,5% favoráveis em 217 decisões2017: 18,6% favoráveis em 210 decisões2018: 23,6% favoráveis em 208 decisões2019: 24,0% favoráveis em 167 decisões2020: 17,3% favoráveis em 110 decisões2021: 31,0% favoráveis em 71 decisões2022: 49,6% favoráveis em 133 decisões2023: 18,9% favoráveis em 275 decisões2024: 26,3% favoráveis em 152 decisões2025: 19,4% favoráveis em 222 decisões2026: 20,7% favoráveis em 116 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071526442,1%
20081424833,8%
20091295744,2%
20101264938,9%
20111152622,6%
20121193630,3%
20131493422,8%
20141894724,9%
20152054923,9%
20162175123,5%
20172103918,6%
20182084923,6%
20191674024%
20201101917,3%
2021712231%
20221336649,6%
20232755218,9%
20241524026,3%
20252224319,4%
20261162420,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.102.190/SP (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

O que torna uma denúncia inepta?

A denúncia se torna inepta quando não atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal por deixar de descrever os fatos e as condutas do acusado (STJ, AgRg no AREsp 3.301.273/SP (documento oficial no site do STJ)), (STJ, REsp 2.230.966/RJ (documento oficial no site do STJ)). Narrativas puramente genéricas que impedem o exercício da ampla defesa configuram inépcia (STJ, REsp 2.230.966/RJ (documento oficial no site do STJ)).

Como funciona a denúncia em crimes de autoria coletiva?

Em crimes praticados por várias pessoas, o STJ entende que a acusação não precisa descrever de forma exaustiva ou minuciosa a conduta de cada acusado logo no início do processo (STJ, AgRg no AREsp 3.301.273/SP (documento oficial no site do STJ)), (STJ, REsp 2.271.278/SC (documento oficial no site do STJ)). Basta demonstrar a participação mínima ou o vínculo de gestão funcional com as infrações investigadas (STJ, REsp 2.271.278/SC (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 231.243/SC (documento oficial no site do STJ)).

É possível trancar a ação penal por inépcia em habeas corpus?

Sim, mas essa intervenção é considerada excepcional pelos tribunais (STJ, AgRg no RHC 245.372/PR (documento oficial no site do STJ)), (STF, HC 257.850 AgR/DF (documento oficial no site do STF)). A inépcia ou a falta de justa causa deve estar evidente de plano, pois o habeas corpus não aceita o reexame aprofundado de provas (STJ, AgRg no RHC 245.372/PR (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no RHC 225.079/SE (documento oficial no site do STJ)).

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