Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 85 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

24,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 64.277 decisões do STF e do STJ, de 1993 a 2026.

Taxa histórica

24,3%favoráveis a quem pediu

  • 15.623 favoráveis
  • 47.151 contrárias
  • 1.503 prejudicadas ou outras

64.277 decisões que citam a Súmula 85 do STJ no índice do Precedentes, de 1993 a 2026

Como contamos
Universo
64.277 decisões que citam a Súmula 85 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 10,7% em 1.385
  • STJ: 24,6% em 62.892

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 40,4% favoráveis em 3.076 decisões2008: 36,1% favoráveis em 2.438 decisões2009: 29,2% favoráveis em 2.542 decisões2010: 30,0% favoráveis em 2.454 decisões2011: 22,4% favoráveis em 2.636 decisões2012: 20,8% favoráveis em 3.154 decisões2013: 21,4% favoráveis em 3.407 decisões2014: 15,1% favoráveis em 3.991 decisões2015: 19,6% favoráveis em 4.448 decisões2016: 18,3% favoráveis em 4.639 decisões2017: 20,0% favoráveis em 4.066 decisões2018: 37,8% favoráveis em 5.661 decisões2019: 19,1% favoráveis em 3.264 decisões2020: 16,3% favoráveis em 2.446 decisões2021: 18,1% favoráveis em 904 decisões2022: 20,0% favoráveis em 2.261 decisões2023: 19,0% favoráveis em 1.904 decisões2024: 18,2% favoráveis em 1.438 decisões2025: 16,0% favoráveis em 1.122 decisões2026: 19,4% favoráveis em 999 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073.0761.24240,4%
20082.43887936,1%
20092.54274329,2%
20102.45473530%
20112.63659122,4%
20123.15465720,8%
20133.40772921,4%
20143.99160215,1%
20154.44887219,6%
20164.63985118,3%
20174.06681520%
20185.6612.13937,8%
20193.26462219,1%
20202.44639916,3%
202190416418,1%
20222.26145220%
20231.90436119%
20241.43826218,2%
20251.12218016%
202699919419,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.608.452 AgR/MSAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TERMO INICIAL: DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE N. 37…

    Documento oficial de STF RE 1.608.452 AgR/MS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.323.741/PEMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.323.741/PE (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.223.892/DFMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022, II, E 489 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da…

    Documento oficial de STJ REsp 2.223.892/DF (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.613.248 AgR/DFAcórdãoOutro
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 31/08/2026publicada em 18/09/2026

    Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Militar. Anistia política. Lei 10.559/2002. Promoção. Segundo-sargento para suboficial. Proventos de segundo tenente. Artigo 8º do adct. Súmula 279 do stf. Ofensa reflexa. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em…

    Documento oficial de STF ARE 1.613.248 AgR/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.897.719/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/09/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À TESE REPETITIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.897.719/RS (abre o site do tribunal)

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