Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 13 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

5,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 37.981 decisões do STF e do STJ, de 1990 a 2026.

Taxa histórica

5,3%favoráveis a quem pediu

  • 1.997 favoráveis
  • 35.871 contrárias
  • 113 prejudicadas ou outras

37.981 decisões que citam a Súmula 13 do STJ no índice do Precedentes, de 1990 a 2026

Como contamos
Universo
37.981 decisões que citam a Súmula 13 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,9% em 29 (base pequena)
  • STJ: 5,3% em 37.952

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 12,3% favoráveis em 782 decisões2008: 7,1% favoráveis em 1.172 decisões2009: 9,7% favoráveis em 1.188 decisões2010: 9,3% favoráveis em 964 decisões2011: 10,1% favoráveis em 842 decisões2012: 5,5% favoráveis em 1.176 decisões2013: 4,5% favoráveis em 1.033 decisões2014: 4,3% favoráveis em 1.423 decisões2015: 5,9% favoráveis em 1.894 decisões2016: 3,4% favoráveis em 2.148 decisões2017: 3,0% favoráveis em 1.999 decisões2018: 2,5% favoráveis em 2.275 decisões2019: 2,7% favoráveis em 2.660 decisões2020: 1,8% favoráveis em 2.557 decisões2021: 7,7% favoráveis em 326 decisões2022: 5,0% favoráveis em 641 decisões2023: 3,4% favoráveis em 935 decisões2024: 1,2% favoráveis em 3.365 decisões2025: 1,4% favoráveis em 3.559 decisões2026: 2,8% favoráveis em 2.600 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20077829612,3%
20081.172837,1%
20091.1881159,7%
2010964909,3%
20118428510,1%
20121.176655,5%
20131.033474,5%
20141.423614,3%
20151.8941115,9%
20162.148743,4%
20171.999593%
20182.275582,5%
20192.660712,7%
20202.557471,8%
2021326257,7%
2022641325%
2023935323,4%
20243.365401,2%
20253.559501,4%
20262.600732,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.241.190/AMAcórdãoNegado
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    PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NR-10. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 DO CPC/2015, 120 DA LEI N. 8.213/1991 E 186/927 DO CC/2002. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.241.190/AM (abre o site do tribunal)
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    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MODALIDADE RETROATIVA. FATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.234/2010. TERMO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL EM PERÍODO…

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    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.303.170/SP (abre o site do tribunal)
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    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/09/2026

    PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIVERGÊNCIA…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.247.571/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.159.419/PEAcórdãoNegado
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    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ACÓRDÃO PARADIGMA DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 13/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O reexame do contexto…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.159.419/PE (abre o site do tribunal)

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