Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
64,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 52.374 decisões do STF e do STJ, de 1994 a 2026.
64,1%favoráveis a quem pediu
52.374 decisões que citam a Súmula 98 do STJ no índice do Precedentes, de 1994 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 1.653 | 1.156 | 69,9% |
| 2008 | 3.452 | 2.399 | 69,5% |
| 2009 | 2.261 | 1.365 | 60,4% |
| 2010 | 2.455 | 1.613 | 65,7% |
| 2011 | 2.801 | 1.941 | 69,3% |
| 2012 | 2.359 | 1.579 | 66,9% |
| 2013 | 4.087 | 2.978 | 72,9% |
| 2014 | 1.716 | 1.004 | 58,5% |
| 2015 | 1.952 | 1.101 | 56,4% |
| 2016 | 1.683 | 977 | 58,1% |
| 2017 | 1.487 | 814 | 54,7% |
| 2018 | 1.393 | 755 | 54,2% |
| 2019 | 1.393 | 825 | 59,2% |
| 2020 | 1.376 | 790 | 57,4% |
| 2021 | 500 | 320 | 64% |
| 2022 | 1.734 | 1.277 | 73,6% |
| 2023 | 1.231 | 811 | 65,9% |
| 2024 | 1.224 | 847 | 69,2% |
| 2025 | 1.408 | 802 | 57% |
| 2026 | 1.696 |
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULA…
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE RECURSAL PORQUE A INTIMAÇÃO VIA PORTAL PREVALECERIA SOBRE O DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO DE QUE A INTIMAÇÃO SE OPEROU PELO DIÁRIO. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO VIA DJE. PROVIDÊNCIA CONVERGENTE AO ENTENDIMENTO DO STJ NO PONTO. SÚMULA…
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| 914 |
| 53,9% |
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO…