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Tema 1.039 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

14,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 842 decisões do STF e do STJ, de 2020 a 2026.

Do que trata o Tema 1.039 do STJ

Questão submetida a julgamento
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
Tese firmada
Tese ainda não firmada.
Situação
Em Julgamento

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

14,1%favoráveis a quem pediu

  • 119 favoráveis
  • 387 contrárias
  • 336 prejudicadas ou outras

842 decisões que citam o Tema 1.039 do STJ no índice do Precedentes, de 2020 a 2026

Como contamos
Universo
842 decisões que citam o Tema 1.039 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 1 (base pequena)
  • STJ: 14,1% em 841

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20202021202220232024202520262020: 20,0% favoráveis em 5 decisões2021: 16,7% favoráveis em 12 decisões2022: 9,5% favoráveis em 42 decisões2023: 22,4% favoráveis em 85 decisões2024: 17,3% favoráveis em 404 decisões2025: 7,9% favoráveis em 140 decisões2026: 7,8% favoráveis em 154 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20205120% *
202112216,7% *
20224249,5%
2023851922,4%
20244047017,3%
2025140117,9%
2026154127,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.128.761AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026

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    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE HIPÓTECA C.C. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.453 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

    Documento oficial de STJ REsp 2.287.817 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.894.405/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 31/08/2026

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MULTA DECENDIAL. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA AOS TEMAS 1.301 E 1.039/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A controvérsia atual não versa sobre a…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.894.405/SP (abre o site do tribunal)

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