STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1039 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1039 do STJ
810 decisões do STJ citam o Tema 1039 do STJ, de 2020 a 2026; 14,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1039 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 1039 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1039 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1039 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.251.846MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. APONTAMENTO DE OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 2.297.760MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAgInt no AREsp 2.866.250AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 05/10/2026civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º-A DA LEI 12.409, ALTERADO PELO 3º DA LEI 13.000/14 E 525, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.037, II, DO…
- TRF4Apelação Cível 5011632-34.2025.4.04.7009AcórdãoProvidoRel. Des. Marcus Holz12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO. TEMA 1.039 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.288.948MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJREsp 2.201.090MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA HABITACIONAL. QUESTÃO DA COMPETÊNCIA RESOLVIDA PELA CORTE DE ORIGEM COM APLICAÇÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA N. 1.011/STF. TEMÁTICA INAFERÍVEL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.307.441MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJREsp 2.296.727MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, julgo prejudicado o exame dos recursos especiais interpostos por Traditio Companhia de Seguros e José Adairto Padilha dos Santos e outros e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de…
- STJAREsp 3.272.159MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/10/2026civil
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005261-56.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: LEONARDO GOMES BORGES, ELIZANGELA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA - PE29250 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 2.060.697MonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, reconsiderando as decisões de fls. 1.366/1.371 e 1.454/1.459, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Documento eletrônico VDA60419836 assinado eletronicamente nos termos do…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. INTERESSE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 30/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001590-49.2025.4.05.8313 APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIA VIRGINIA TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670 ADVOGADO do(a)…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.236.641MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS ASSOCIATIVAS. NATUREZA DA DÍVIDA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1183 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A LIDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TEMA 1011/STF. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DE ACORDO COM A NATUREZA DA APÓLICE. DESNECESSIDADE. REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1039 DO STJ. DECISÃO DE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.293.322MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026consumidor
- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido3ª Turmapublicada em 30/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0006114-65.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO PAULO DE FREITAS RODRIGUES - PE29463 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002204-17.2016.4.05.8201 APELANTE: ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO, MANOEL TENORIO DA SILVA, FILGUEIROAS GABRIEL ALVES, NOE PEREIRA DE ARAUJO, LUCIENE SANTOS, ABELARDO BEZERRA DE MENDONCA, MARIA EUNICE DA SILVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE…
Ver no tribunalCopiar citação