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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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21,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 102.166 decisões do STF e do STJ, de 1958 a 2026.
21,9%favoráveis a quem pediu
102.166 decisões que citam o art. 267 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1958 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 3.662 | 931 | 25,4% |
| 2008 | 4.171 | 1.026 | 24,6% |
| 2009 | 4.732 | 950 | 20,1% |
| 2010 | 4.836 | 1.020 | 21,1% |
| 2011 | 5.629 | 1.105 | 19,6% |
| 2012 | 6.999 | 1.277 | 18,2% |
| 2013 | 7.477 | 1.263 | 16,9% |
| 2014 | 6.583 | 1.010 | 15,3% |
| 2015 | 7.449 | 1.237 | 16,6% |
| 2016 | 6.942 | 1.229 | 17,7% |
| 2017 | 6.015 | 1.197 | 19,9% |
| 2018 | 5.183 | 1.018 | 19,6% |
| 2019 | 4.199 | 781 | 18,6% |
| 2020 | 2.416 | 572 | 23,7% |
| 2021 | 817 | 211 | 25,8% |
| 2022 | 2.211 | 979 | 44,3% |
| 2023 | 1.812 | 464 | 25,6% |
| 2024 | 1.554 | 304 | 19,6% |
| 2025 | 1.173 | 189 | 16,1% |
| 2026 | 700 |
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. TEMA N. 530 DO STF. ACOLHIMENTO. ART. 485, INCISO VIII DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO Trata-se de agravo interposto por…
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. DOMICÍLIO EM LOCALIDADE DIVERSA DE ONDE TRAMITA A EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA INAPTA A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEPRECAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM PROL DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO APENADO. PRECEDENTES…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
| 97 |
| 13,9% |
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. CARTA PRECATÓRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. PERÍCIA. COMARCA ONDE INEXISTE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECUSA DE CUMPRIMENTO PELO JUÍZO ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITADO. DECISÃO Trata-se de Conflito de…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEBATE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. CARÊNCIA DE DESRESPEITO AOS ARTS. 282, Ill, E 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, I, E 535, II, do CPC/1973 COM O JULGAMENTO DA LIDE NA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial…