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Súmula 385 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

17,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 5.587 decisões do STF e do STJ, de 2009 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 385 do STJ

Taxa histórica

17,1%favoráveis a quem pediu

  • 957 favoráveis
  • 4.574 contrárias
  • 56 prejudicadas ou outras

5.587 decisões que citam a Súmula 385 do STJ no índice do Precedentes, de 2009 a 2026

Como contamos
Universo
5.587 decisões que citam a Súmula 385 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,7% em 23 (base pequena)
  • STJ: 17,2% em 5.564

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20092012201520182021202420262009: 25,0% favoráveis em 12 decisões2010: 30,0% favoráveis em 80 decisões2011: 11,8% favoráveis em 161 decisões2012: 19,8% favoráveis em 369 decisões2013: 15,2% favoráveis em 396 decisões2014: 18,1% favoráveis em 454 decisões2015: 13,9% favoráveis em 567 decisões2016: 11,3% favoráveis em 530 decisões2017: 9,5% favoráveis em 548 decisões2018: 11,3% favoráveis em 451 decisões2019: 14,8% favoráveis em 325 decisões2020: 12,0% favoráveis em 192 decisões2021: 13,6% favoráveis em 199 decisões2022: 9,9% favoráveis em 181 decisões2023: 25,2% favoráveis em 202 decisões2024: 33,1% favoráveis em 314 decisões2025: 40,0% favoráveis em 345 decisões2026: 17,2% favoráveis em 261 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200912325% *
2010802430%
20111611911,8%
20123697319,8%
20133966015,2%
20144548218,1%
20155677913,9%
20165306011,3%
2017548529,5%
20184515111,3%
20193254814,8%
20201922312%
20211992713,6%
2022181189,9%
20232025125,2%
202431410433,1%
202534513840%
20262614517,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJEDcl no AREsp 2.456.039/SPAcórdãoProvido
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO CONJUNTO DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULAS 7, 83 E 385/STJ. DANO MORAL INDEVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 2.456.039/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.822.310/SPAcórdãoNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 10/09/2026

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC/2015). INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015)…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.822.310/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.257.120/ACMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação declaratória de inexistência de…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.257.120/AC (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.258.873AcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026

    DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA E VIOLAÇÃO DA LGPD. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ, na ausência de similitude…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.258.873 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.234.493/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385 DO STJ. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 518 E 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.234.493/MG (abre o site do tribunal)

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