Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 880 do STJ: decisões que aplicam o precedente

11,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.853 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.

Taxa histórica

11,8%favoráveis a quem pediu

  • 455 favoráveis
  • 2.859 contrárias
  • 539 prejudicadas ou outras

3.853 decisões que citam o Tema 880 do STJ no índice do Precedentes, de 2016 a 2026

Como contamos
Universo
3.853 decisões que citam o Tema 880 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 7,3% em 41
  • STJ: 11,9% em 3.812

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2016201820202022202420262016: 0,0% favoráveis em 4 decisões2017: 12,5% favoráveis em 8 decisões2018: 1,2% favoráveis em 413 decisões2019: 14,0% favoráveis em 442 decisões2020: 10,2% favoráveis em 108 decisões2021: 6,8% favoráveis em 74 decisões2022: 7,4% favoráveis em 202 decisões2023: 16,1% favoráveis em 286 decisões2024: 7,1% favoráveis em 1.016 decisões2025: 17,3% favoráveis em 791 decisões2026: 19,8% favoráveis em 509 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2016400% *
20178112,5% *
201841351,2%
20194426214%
20201081110,2%
20217456,8%
2022202157,4%
20232864616,1%
20241.016727,1%
202579113717,3%
202650910119,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.153.805/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA REPETITIVO 880/STJ. RECONHECIMENTO DE INAPLICABILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI…

  • STJREsp 2.287.450/DFMonocráticaOutro
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.033 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela…

  • STJAREsp 3.277.749/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. CONTRIBUINTE. CREDITAMENTO. ART. 3º DAS LEIS N. 10.637/2002 E 10.833/2003. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO AOS TEMAS N. 779 E 780/STJ. COMPETÊNCIA DO…

  • STJREsp 2.286.353/DFMonocráticaOutro
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.033 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela…

  • STJEDcl no REsp 2.209.810/PIMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO Trata-se de embargos de…

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Pedir acesso

Temas relacionados

Todos os temas