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Tema 1.016 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

15% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 812 decisões do STF e do STJ, de 2019 a 2026.

Do que trata o Tema 1.016 do STJ

Questão submetida a julgamento
(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e(b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.
Tese firmada
(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC;(b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.
Situação
Acórdão Publicado - RE Pendente

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

15%favoráveis a quem pediu

  • 122 favoráveis
  • 352 contrárias
  • 338 prejudicadas ou outras

812 decisões que citam o Tema 1.016 do STJ no índice do Precedentes, de 2019 a 2026

Como contamos
Universo
812 decisões que citam o Tema 1.016 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 3 (base pequena)
  • STJ: 15,1% em 809

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201920202021202220232024202520262019: 5,7% favoráveis em 70 decisões2020: 6,2% favoráveis em 113 decisões2021: 2,0% favoráveis em 147 decisões2022: 15,7% favoráveis em 83 decisões2023: 23,9% favoráveis em 188 decisões2024: 24,4% favoráveis em 90 decisões2025: 20,9% favoráveis em 43 decisões2026: 24,4% favoráveis em 78 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20197045,7%
202011376,2%
202114732%
2022831315,7%
20231884523,9%
2024902224,4%
202543920,9%
2026781924,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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