STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1016 do STJ
Acórdão Publicado - RE Pendente
Questão submetida a julgamento
(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e(b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.
Tese firmada
(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC;(b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1016 do STJ
719 decisões do STJ citam o Tema 1016 do STJ, de 2019 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1016 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam o Tema 1016 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1016 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 1016 do STJ, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1016 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA DIGITAL REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA…
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- STJAREsp 3.016.349MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois na origem a verba honorária foi estabelecida no percentual legal máximo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado10ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DO REAJUSTE DE 67,26% POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, SUBSTITUINDO-O POR 44,1% CONFORME…
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- TJSESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. INDÍCIOS DE FALSO COLETIVO. TUTELA RECURSAL. REAJUSTES ANUAIS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS. POSSIBILIDADE. TEMA 1.016 DO STJ. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. MAJORAÇÃO DE 75%. TEMA 952 DO STJ. NECESSIDADE…
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- STJAREsp 3.236.032MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido…
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026consumidor
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES ANUAIS POR VCMH E SINISTRALIDADE. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BASE ATUARIAL DOS PERCENTUAIS APLICADOS. ABUSIVIDADE. APURAÇÃO DOS ÍNDICES SUBSTITUTIVOS EM LIQUIDAÇÃO DE…
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- STJREsp 2.117.063MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/09/2026outro
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, nos termos do art. 34, XVIII, “b”, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Majoro os honorários advocatícios fixados na origem de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos…
- TJPESem númeroAcórdãoParcial8ª Câmara Cível Especializada Embargos de Declaração Na Apelação Cível Nº: 0034627-57.2015.8.17.0001 Embargante: Sul Amépublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL ANTIGO E NÃO ADAPTADO. REAJUSTES ANUAIS E POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. TEMA 952 E TEMA 1.016 DO STJ. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS PERCENTUAIS ETÁRIOS. FIXAÇÃO JUDICIAL DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por operadora de plano de saúde contra sentença que reconheceu a abusividade do reajuste de 67,26% por mudança de faixa etária, substituindo-o por 44,1% conforme…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury Moura SobrinhoTerceira Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADES. ALEGADA ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcialQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 23/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. ÔNUS DA OPERADORA DE DEMONSTRAR ANALITICAMENTE OS CUSTOS E O…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcial1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 22/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PERCENTUAL DE 34,43%. PREVISÃO CONTRATUAL. VALIDADE. TEMAS 952 E 1.016/STJ. REAJUSTE ANUAL DE 28%. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DA COMPOSIÇÃO E REGULARIDADE DO ÍNDICE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado5ª Turma Recursal Provisóriapublicada em 22/09/2026consumidor
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE REAJUSTE FIXADOS PELA ANS AOS PLANOS COLETIVOS. PREVISÃO CONTRATUAL. DEMONSTRAÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA…
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- TJSPApelação Cível 4006584-19.2026.8.26.0482AcórdãoProvidoRel. Des. Rui Porto Dias5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES ANUAIS EM CONTRATO "FALSO COLETIVO", COMPOSTO APENAS POR VIDAS DO MESMO GRUPO FAMILIAR. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MOSTROU PREMATURO. CERCEAMENTO DE…
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- TJPRApelação Cível 0008792-21.2020.8.16.0001AcórdãoParcialRel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 21/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. (1.1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM…
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