Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 33 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

12,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.011 decisões do STF e do STJ, de 1992 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 33 do STJ

Taxa histórica

12,4%favoráveis a quem pediu

  • 993 favoráveis
  • 1.453 contrárias
  • 5.565 prejudicadas ou outras

8.011 decisões que citam a Súmula 33 do STJ no índice do Precedentes, de 1992 a 2026

Como contamos
Universo
8.011 decisões que citam a Súmula 33 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,7% em 31
  • STJ: 12,4% em 7.980

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 6,5% favoráveis em 93 decisões2008: 8,7% favoráveis em 138 decisões2009: 10,8% favoráveis em 260 decisões2010: 18,5% favoráveis em 248 decisões2011: 9,3% favoráveis em 215 decisões2012: 16,6% favoráveis em 289 decisões2013: 20,8% favoráveis em 371 decisões2014: 14,4% favoráveis em 361 decisões2015: 13,8% favoráveis em 390 decisões2016: 9,5% favoráveis em 398 decisões2017: 10,4% favoráveis em 415 decisões2018: 7,1% favoráveis em 326 decisões2019: 6,8% favoráveis em 311 decisões2020: 10,0% favoráveis em 331 decisões2021: 6,6% favoráveis em 258 decisões2022: 3,7% favoráveis em 216 decisões2023: 7,1% favoráveis em 439 decisões2024: 11,2% favoráveis em 649 decisões2025: 9,7% favoráveis em 640 decisões2026: 6,5% favoráveis em 661 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20079366,5%
2008138128,7%
20092602810,8%
20102484618,5%
2011215209,3%
20122894816,6%
20133717720,8%
20143615214,4%
20153905413,8%
2016398389,5%
20174154310,4%
2018326237,1%
2019311216,8%
20203313310%
2021258176,6%
202221683,7%
2023439317,1%
20246497311,2%
2025640629,7%
2026661436,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.235.519/DFMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACP. FUNDEF. OPCÃO DO EXEQUENTE DE AJUIZAR A EXECUÇÃO NO FORO DA AÇÃO COLETIVA, NO SEU DOMICÍLIO OU NO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA REPETITIVO 480/STJ…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.235.519/DF (abre o site do tribunal)
  • STJCC 222.790/SCMonocrática
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/09/2026

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SÚMULA 33/STJ. 1. A competência relativa é incompatível com a declinação de ofício, segundo enuncia a Súmula 33/STJ 2. Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL…

    Documento oficial de STJ CC 222.790/SC (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.274.804/DFAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 14/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 33/STJ. ARTS. 63, § 5º, 64 E 65 DO…

    Documento oficial de STJ REsp 2.274.804/DF (abre o site do tribunal)
  • STJCC 223.887Monocrática
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/09/2026

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SÚMULA 33/STJ. 1. A competência relativa é incompatível com a declinação de ofício, segundo enuncia a Súmula 33/STJ. 2. Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL…

    Documento oficial de STJ CC 223.887 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.233.089AcórdãoNegado
    Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ART. 63, § 5º, DO CPC. SÚMULAS 33 E 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno interposto contra decisão…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.233.089 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas