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Súmula 283 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

19,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 6.790 decisões do STF e do STJ, de 1996 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 283 do STJ

Taxa histórica

19,7%favoráveis a quem pediu

  • 1.336 favoráveis
  • 5.354 contrárias
  • 100 prejudicadas ou outras

6.790 decisões que citam a Súmula 283 do STJ no índice do Precedentes, de 1996 a 2026

Como contamos
Universo
6.790 decisões que citam a Súmula 283 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 16 (base pequena)
  • STJ: 19,7% em 6.774

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 41,9% favoráveis em 167 decisões2008: 33,1% favoráveis em 133 decisões2009: 15,9% favoráveis em 239 decisões2010: 8,2% favoráveis em 331 decisões2011: 8,4% favoráveis em 335 decisões2012: 6,1% favoráveis em 344 decisões2013: 10,2% favoráveis em 293 decisões2014: 11,7% favoráveis em 343 decisões2015: 13,2% favoráveis em 372 decisões2016: 10,9% favoráveis em 385 decisões2017: 11,9% favoráveis em 294 decisões2018: 6,9% favoráveis em 335 decisões2019: 9,0% favoráveis em 267 decisões2020: 12,0% favoráveis em 192 decisões2021: 7,5% favoráveis em 294 decisões2022: 11,9% favoráveis em 303 decisões2023: 10,6% favoráveis em 235 decisões2024: 10,6% favoráveis em 377 decisões2025: 7,9% favoráveis em 366 decisões2026: 8,0% favoráveis em 237 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071677041,9%
20081334433,1%
20092393815,9%
2010331278,2%
2011335288,4%
2012344216,1%
20132933010,2%
20143434011,7%
20153724913,2%
20163854210,9%
20172943511,9%
2018335236,9%
2019267249%
20201922312%
2021294227,5%
20223033611,9%
20232352510,6%
20243774010,6%
2025366297,9%
2026237198%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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