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Súmula 543 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

31,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 7.218 decisões do STF e do STJ, de 2015 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 543 do STJ

Taxa histórica

31,7%favoráveis a quem pediu

  • 2.289 favoráveis
  • 4.867 contrárias
  • 62 prejudicadas ou outras

7.218 decisões que citam a Súmula 543 do STJ no índice do Precedentes, de 2015 a 2026

Como contamos
Universo
7.218 decisões que citam a Súmula 543 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,7% em 15 (base pequena)
  • STJ: 31,8% em 7.203

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20152017201920212023202520262015: 0,0% favoráveis em 3 decisões2016: 5,6% favoráveis em 18 decisões2017: 16,7% favoráveis em 120 decisões2018: 52,5% favoráveis em 566 decisões2019: 50,8% favoráveis em 691 decisões2020: 42,7% favoráveis em 752 decisões2021: 27,6% favoráveis em 861 decisões2022: 31,9% favoráveis em 931 decisões2023: 31,0% favoráveis em 835 decisões2024: 27,2% favoráveis em 676 decisões2025: 17,8% favoráveis em 814 decisões2026: 18,5% favoráveis em 951 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2015300% *
20161815,6% *
20171202016,7%
201856629752,5%
201969135150,8%
202075232142,7%
202186123827,6%
202293129731,9%
202383525931%
202467618427,2%
202581414517,8%
202695117618,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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