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Súmula 3 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

0,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 5.614 decisões do STF e do STJ, de 1995 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 3 do STJ

Taxa histórica

0,5%favoráveis a quem pediu

  • 26 favoráveis
  • 4.410 contrárias
  • 1.178 prejudicadas ou outras

5.614 decisões que citam a Súmula 3 do STJ no índice do Precedentes, de 1995 a 2026

Como contamos
Universo
5.614 decisões que citam a Súmula 3 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 100% em 2 (base pequena)
  • STJ: 0,4% em 5.612

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 757 decisões2008: 0,3% favoráveis em 399 decisões2009: 0,3% favoráveis em 366 decisões2010: 0,7% favoráveis em 153 decisões2011: 1,1% favoráveis em 178 decisões2012: 0,5% favoráveis em 379 decisões2013: 1,3% favoráveis em 301 decisões2014: 0,0% favoráveis em 200 decisões2015: 0,1% favoráveis em 831 decisões2016: 0,0% favoráveis em 555 decisões2017: 0,0% favoráveis em 244 decisões2018: 0,0% favoráveis em 58 decisões2019: 2,0% favoráveis em 99 decisões2020: 9,1% favoráveis em 55 decisões2021: 3,1% favoráveis em 97 decisões2022: 0,9% favoráveis em 117 decisões2023: 1,1% favoráveis em 91 decisões2024: 0,8% favoráveis em 130 decisões2025: 0,0% favoráveis em 113 decisões2026: 0,0% favoráveis em 40 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200775700%
200839910,3%
200936610,3%
201015310,7%
201117821,1%
201237920,5%
201330141,3%
201420000%
201583110,1%
201655500%
201724400%
20185800%
20199922%
20205559,1%
20219733,1%
202211710,9%
20239111,1%
202413010,8%
202511300%
20264000%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJCC 157.243/PEAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 11/04/2018publicada em 20/11/2018

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CRIAÇÃO SUPERVENIENTE DE VARA FEDERAL. SÚMULA 3/STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA JULGAR O INCIDENTE. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pela 26ª Vara Federal de Pernambuco, instalada no Município de…

    Documento oficial de STJ CC 157.243/PE (abre o site do tribunal)
  • STJCC 158.953/SCAcórdão
    Rel. Min. Og FernandesPrimeira Seçãojulgada em 22/08/2018publicada em 29/08/2018

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO DE DIREITO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A LEI N. 13.043/2014. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 3/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUÍZO DEPRECADO. 1. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.043/2014, houve a revogação do art. 15, I…

    Documento oficial de STJ CC 158.953/SC (abre o site do tribunal)
  • STJCC 140.351/PEAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Seçãojulgada em 11/04/2018publicada em 02/08/2018

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA, PELA FAZENDA NACIONAL, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ANTES DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ART. 15 DA LEI 5.010/66, PELA LEI 13.043/2014, CONTRA DEVEDOR DOMICILIADO EM COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA FEDERAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO…

    Documento oficial de STJ CC 140.351/PE (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no CC 153.983/PBAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Francisco FalcãoPrimeira Seçãojulgada em 11/04/2018publicada em 19/04/2018

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 15, I, DA LEI N. 5.010/1966. EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.043/2014. ARTS. 75 E 114, IX . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA DIRIMIR O CONFLITO. I - A ação foi proposta…

    Documento oficial de STJ AgInt no CC 153.983/PB (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no CC 149.103/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Francisco FalcãoPrimeira Seçãojulgada em 13/09/2017publicada em 19/09/2017

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 3ª REGIÃO. I - Diante do contexto normativo em vigor antes da Lei n. 13.043, de 13 de novembro de 2014, o STJ firmou o entendimento de que compete…

    Documento oficial de STJ AgInt no CC 149.103/SP (abre o site do tribunal)

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