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Tema 1.306 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

6,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 811 decisões do STF e do STJ, de 2025 a 2026.

Do que trata o Tema 1.306 do STJ

Questão submetida a julgamento
Definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) - na qual são reproduzidas as motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir - resulta na nulidade do ato decisório, à luz do disposto nos artigos 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC de 2015.
Tese firmada
1. A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.2. O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

6,5%favoráveis a quem pediu

  • 53 favoráveis
  • 731 contrárias
  • 27 prejudicadas ou outras

811 decisões que citam o Tema 1.306 do STJ no índice do Precedentes, de 2025 a 2026

Como contamos
Universo
811 decisões que citam o Tema 1.306 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 33,3% em 3 (base pequena)
  • STJ: 6,4% em 808

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%202520262025: 6,9% favoráveis em 189 decisões2026: 6,4% favoráveis em 622 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2025189136,9%
2026622406,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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