Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 131 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

14,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 42.911 decisões do STF e do STJ, de 1978 a 2026.

Texto do art. 131 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

14,1%favoráveis a quem pediu

  • 6.059 favoráveis
  • 36.512 contrárias
  • 340 prejudicadas ou outras

42.911 decisões que citam o art. 131 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1978 a 2026

Como contamos
Universo
42.911 decisões que citam o art. 131 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,7% em 404
  • STJ: 14,2% em 42.507

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 20,4% favoráveis em 1.763 decisões2008: 23,7% favoráveis em 2.059 decisões2009: 19,8% favoráveis em 2.002 decisões2010: 19,1% favoráveis em 2.054 decisões2011: 18,2% favoráveis em 2.284 decisões2012: 16,5% favoráveis em 2.588 decisões2013: 12,3% favoráveis em 3.382 decisões2014: 12,7% favoráveis em 3.998 decisões2015: 9,7% favoráveis em 4.188 decisões2016: 8,1% favoráveis em 3.731 decisões2017: 10,3% favoráveis em 2.326 decisões2018: 9,5% favoráveis em 1.963 decisões2019: 11,3% favoráveis em 1.661 decisões2020: 13,1% favoráveis em 949 decisões2021: 16,9% favoráveis em 243 decisões2022: 14,7% favoráveis em 496 decisões2023: 15,1% favoráveis em 392 decisões2024: 10,8% favoráveis em 378 decisões2025: 11,4% favoráveis em 246 decisões2026: 3,5% favoráveis em 113 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.76336020,4%
20082.05948723,7%
20092.00239719,8%
20102.05439219,1%
20112.28441618,2%
20122.58842716,5%
20133.38241612,3%
20143.99850712,7%
20154.1884069,7%
20163.7313038,1%
20172.32623910,3%
20181.9631869,5%
20191.66118811,3%
202094912413,1%
20212434116,9%
20224967314,7%
20233925915,1%
20243784110,8%
20252462811,4%
202611343,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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