Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual do TRE-BA

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Atua em Bahia.

No site do TRE-BA

Links abertos e conferidos em 30/09/2026.

O que o TRE-BA julga

Cuida das eleições estaduais e municipais: registro de candidatura, propaganda, prestação de contas e crimes eleitorais. Na primeira instância ficam os juízes eleitorais.

O número do processo

Processos do TRE-BA têm 6.05 no número: 6 é a Justiça Eleitoral e 05 é o TRE-BA. Modelo: NNNNNNN-DD.AAAA.6.05.OOOO.

Como ler cada parte do número

O que o Precedentes mostra

  • O andamento de cada processo, pela API Pública do DataJud, com a explicação de cada movimento em português claro.
  • As publicações do TRE-BA no diário oficial (DJEN): intimações, citações e editais, pelo número do processo, pelo nome da parte ou pela OAB.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

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