Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual do TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atua em Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

No site do TRF4

Links abertos e conferidos em 30/09/2026.

O que o TRF4 julga

Julga, em segunda instância, as causas em que a União, o INSS, a Caixa e outras autarquias e empresas públicas federais são parte, e os crimes federais. Na primeira instância ficam as varas e os juizados especiais federais.

O número do processo

Processos do TRF4 têm 4.04 no número: 4 é a Justiça Federal e 04 é o TRF4. Modelo: NNNNNNN-DD.AAAA.4.04.OOOO.

Como ler cada parte do número

O que o Precedentes mostra

  • O andamento de cada processo, pela API Pública do DataJud, com a explicação de cada movimento em português claro.
  • As publicações do TRF4 no diário oficial (DJEN): intimações, citações e editais, pelo número do processo, pelo nome da parte ou pela OAB.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

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