Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual do TRT16

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Atua em Maranhão.

No site do TRT16

Links abertos e conferidos em 30/09/2026.

O que o TRT16 julga

Julga os conflitos da relação de trabalho: verbas rescisórias, horas extras, vínculo de emprego, acidente de trabalho. Na primeira instância ficam as varas do trabalho.

O número do processo

Processos do TRT16 têm 5.16 no número: 5 é a Justiça do Trabalho e 16 é o TRT16. Modelo: NNNNNNN-DD.AAAA.5.16.OOOO.

Como ler cada parte do número

O que o Precedentes mostra

  • O andamento de cada processo, pela API Pública do DataJud, com a explicação de cada movimento em português claro.
  • As publicações do TRT16 no diário oficial (DJEN): intimações, citações e editais, pelo número do processo, pelo nome da parte ou pela OAB.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

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