Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 1.581 do CC
Texto
Art. 1.581 O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.581 do CC
111 decisões do STJ, do STF citam o art. 1.581 do CC, de 2003 a 2026.