Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 239 do CC
Texto
Art. 239 Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 239 do CC
199 decisões do STJ, do STF citam o art. 239 do CC, de 2003 a 2026.