Art. 151 do CE

Norma: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 07/04/2026

Texto

Art. 151 (Revogado pela Lei nº 7.914, de 7/12/1989).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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