Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 44 do CF
Texto
Art. 44 O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 44 do CF
3.944 decisões do STJ, do STF citam o art. 44 do CF, de 1948 a 2026.