Vade Mecum · Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Art. 109 do CLT

Norma: Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 16/04/2026

Texto

Art. 109 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 4.589, de 11/12/1964)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 109 do CLT

1 decisão do STF cita o art. 109 do CLT, em 1988. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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