Vade Mecum · Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Art. 390-A do CLT

Norma: Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 16/04/2026

Texto

Art. 390-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 9.799, de 26/5/1999)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 390-A do CLT

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis