Vade Mecum · Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Art. 46 do CLT

Norma: Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 16/04/2026

Texto

Art. 46 (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28/2/1967)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 46 do CLT

7 decisões do STF, do STJ citam o art. 46 do CLT, de 1982 a 2008. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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