Art. 254 do CTB

Art. 254 É proibido ao pedestre:

I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica:
Infração - leve;
Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

VII – (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.281, de 4/5/2016)

§ 1º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.281, de 4/5/2016)

§ 2º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.281, de 4/5/2016)

§ 3º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.281, de 4/5/2016)