Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 326-B do CTB
Texto
Art. 326-B É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista. (Artigo acrescido pela Lei nº 15.006, de 17/10/2024)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.