Art. 1º do Decreto 9.580/2018

Norma: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, anexo a este Decreto.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1º do Decreto 9.580/2018

1 decisão do STJ cita o art. 1º do Decreto 9.580/2018, em 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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