Vade Mecum · Estatuto da Microempresa (Simples Nacional) (LC 123/2006)

Art. 78 da LC 123/2006

Norma: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2026

Texto

Art. 78 (Revogado) (REVOGADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 78 da LC 123/2006

1 decisão do STJ cita o art. 78 da LC 123/2006, em 2009. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis